Operação de crédito

Foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei do Governo do Estado que pede a autorização do Legislativo para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a garantia da União, até o valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados à viabilização do Projeto de Iniciativa Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP), o Projeto Sertão Vivo, que pretende  reduzir o impacto das mudanças climáticas e aumentar a resiliência da população afetada no semiárido do Nordeste brasileiro.

No Piauí, o Projeto Sertão Vivo vai apoiar agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, com a finalidade de reverter o declínio de produtividade causado pelo ciclo descendente de degradação do ecossistema, adotando tecnologias para captação, armazenamento e reuso de água, e estratégias de diversificação para fortalecer sua resiliência.

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rafael Fonteles ressaltou que, no contexto global de mudanças climáticas, o investimento público representa não apenas uma resposta à rapidez com que essas mudanças acontecem, mas também um imperativo estratégico na construção de resiliência para as comunidades rurais do semiárido nordestino.

"Ao concentrar esforços no estado do Piauí, o Projeto Sertão Vivo direciona recursos para onde são mais necessários, apoiando agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas. Além de promover a sustentabilidade ambiental, esse investimento público também tem o potencial de gerar empregos locais, fortalecer a economia regional e, o mais importante, melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento inclusivo e equitativo da região", explica Rafael Fonteles.

O Projeto Sertão Vivo também visa aumentar a produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas, proporcionando acesso à água e promovendo a conservação da biodiversidade e a redução das emissões de gases do efeito estufa. A iniciativa priorizará territórios com maior incidência de pobreza rural, vulnerabilidade climática e exposição histórica à seca, insegurança alimentar e nutricional, e que possuam grandes áreas coletivas, Escolas Família Agrícolas ou escola técnica similar e escolas rurais, priorizando a participação direta dos alunos e suas famílias, além do envolvimento dos professores e gestores das escolas.

O Projeto Sertão Vivo

O Projeto Sertão Vivo será desenvolvido em três frentes de trabalho: a implantação de Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima (CRPS – climate resilient production systems); a melhoria no acesso à água para produção rural e a gestão das experiências e aprendizados para posterior replicação da iniciativa em escala ampliada.

As ações que serão desenvolvidas para implantação do CRPS visam aumentar a resiliência climática para agricultores familiares e comunidades tradicionais e, ao mesmo tempo, mitigar as emissões de carbono através de ações que objetivam o desenvolvimento de Planos Territoriais de Investimentos em Resiliência, a exemplo dos quintais produtivos. O componente também prevê o financiamento de investimentos coletivos resilientes, através da implantação de sistemas produtivos biossalinos, que aproveitam a água do concentrado de sistema de dessalinização para a produção de peixes e plantas forrageiras.

Outra frente pretende facilitar o acesso à água para agricultores familiares e comunidades tradicionais para reduzir o impacto de secas severas, investindo em tecnologias de pequena escala para colheita, reutilização, tratamento e armazenamento. Esse componente financiará também a construção de cisternas, calçadão para irrigação em quintais produtivos e tecnologias sociais que promovam o aumento da disponibilidade de água durante os períodos de seca, tais como a construção de pequenos açudes e bacias de armazenamento de água subterrânea para irrigação de pequenas áreas de terra, além da implantação de sistemas de tratamento e reutilização de águas residuais domésticas.

As ações relacionadas à gestão das experiências se propõem a disseminar os conhecimentos acerca das técnicas de implementação das práticas adaptadas à convivência com o semiárido através da conscientização e capacitação do público beneficiário, em especial mulheres, jovens e comunidades tradicionais, e o monitoramento participativo das comunidades.

O projeto prevê, também, implantação de uma Unidade de Gestão Central e suas respectivas Unidades Locais de Gestão, distribuídas nos 11 Territórios de abrangência, tendo como unidade executora a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) e como unidade co-executora a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).

À Sada compete a execução de programas de assistência técnica no meio rural, bem como a proposição de medidas para melhoria das condições de vida das famílias rurais. A secretaria também atuará na execução de ações educativas e tecnológicas relacionadas a diversas temáticas, como meio ambiente, agricultura, pecuária, agroindústria, organização rural e as atividades não agrícolas de expressão na economia dos agricultores familiares.

A elaboração de projetos de crédito rural, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural sustentável das atividades agropecuárias e agroindustriais, também faz parte do escopo de atuação daquela unidade setorial.

Já em relação à SAF, entre suas atribuições, figura a promoção do desenvolvimento sustentável do meio rural do estado do Piauí através de iniciativas como a articulação de planos, programas e projetos com vistas à formulação e implementação de ações para o desenvolvimento de comunidades e de associações de pequenos produtores rurais. Essa secretaria também é responsável pela execução de programas que objetivam desenvolver ações que buscam conceder aos trabalhadores rurais apoio à instalação de suas famílias, infraestrutura comunitária, capacitação e assessoria técnica para consolidação social e produtiva dos agricultores familiares na terra, dentre outras.

Rafael Fonteles destaca a participação da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) no apoio ao processo de estruturação do Projeto Sertão Vivo, no monitoramento dos compromissos assumidos no Plano de Gestão e no acompanhamento dos produtos e metas do Plano Plurianual.

"É evidente que a operação solicitada promove, de maneira democrática, a união dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela viabiliza a geração de emprego e aumento da renda familiar. No âmbito social, ela assume firmemente os imperativos delineados na Constituição Federal, ou seja, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e promover o bem-estar social. Ademais, sempre é importante ressaltar que o estado possui todas as condições fiscais necessárias de acordo com a legislação brasileira para assumir dívidas, e o impacto do empréstimo no fluxo financeiro do estado é completamente justificado pelos benefícios advindos da aplicação dos recursos", justifica o governador na mensagem, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária, que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.