Descumprimento da Lei

Em pleno ano eleitoral a Prefeitura Municipal de Teresina anunciou a assinatura de mais uma renovação de contrato emergencial para a coleta de lixo na capital e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a situação considerada "anômala". O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7). O contrato regular de lixo já estava sob investigação após o TCE identificar irregularidades.

Segundo informação do portal G1 as investigações nos contratos da limpeza urbana, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), iniciaram após identificação de irregularidades na licitação para contrato de longa duração, de 60 meses, cujos custos totais totalizavam R$ 2 bilhões.

Entre as irregularidades apontadas, estavam a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.

Depois disso, em março deste ano, o TCE determinou a suspensão para os serviços de limpeza pública em Teresina. Depois da suspensão, foi feito contrato emergencial que agora está sendo renovado pela terceira vez, com valor de R$ 272 milhões e estará vigente pelo período de 12 meses, com parcelas mensais de cerca de R$ 23 milhões.

Segundo o auditor do Tribunal, Bruno Cavalcanti, o órgão irá primeiro realizar a instrução do processo regular, com análise de todo o sistema de limpeza. Na sequência, caso seja aprovado, o contrato emergencial também passará por fiscalização. O g1 entrou em contato com a Prefeitura sobre o caso e ainda não teve retorno.

Isso porque, segundo Bruno Cavalcanti, a situação de Teresina é fora do comum, pois contratos emergenciais não devem ser feitos de forma contínua, como está ocorrendo na capital. Caso o atraso para o planejamento de licitações regulares seja comprovado, a Prefeitura de Teresina pode ser punida.

"A legislação não permite essa renovação contínua. Estamos em uma situação anômala em Teresina, pois a ideia da contratação emergencial é uma excepcionalidade. As cortes de contas atentam-se à fabricação dessas emergências. O gestor pode ser punido pelo TCE em casos de atrasos”, concluiu o auditor.

A instrução da licitação de longa duração deve ser encaminhada para o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) no final de junho.

 

Créditos:G1