O texto permite ao Brasil adotar sanções comerciais contra países que impuserem barreiras aos produtos nacionais, prejudicando sua competitividade no mercado externo - (crédito: Kayo Magalhães/C
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a Lei da Reciprocidade, um projeto que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos que imponham barreiras a produtos do Brasil. O texto foi aprovado de forma simbólica pelos parlamentares, após o PL propor um acordo que retirou a obstrução do projeto, em troca do encerramento da sessão.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (1º) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros. A intenção do texto é contornar possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.
O texto é considerado prioritário para o governo federal e tem apoio de grupos da oposição e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A votação na Câmara ocorreu na mesma data em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um pacote de tarifas retaliatórias a diversos países, incluindo o Brasil.
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