PACTO PELA ORDEM

Mais que uma promessa, a segurança pública do Piauí, uma das bandeiras de campanha do atual governador, Rafael Fonteles, tem revertido significativamente o ambiente de violência que cresceu ao longo de gerações a nível federal e estadual.

Nessa segunda-feira (24) em solenidade, no Palácio de Karnak, que contou com a presença do governador Rafael Fonteles, do secretário de Segurança, Chico Lucas, e do secretário de Justiça, coronel Carlos Augusto, o Governo do Estado lançou o PACTO PELA ORDEM, um conjunto de medidas para fortalecer ainda mais a segurança pública no Piauí.

O novo pacote de medidas visa intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança pública em todo o estado. O projeto PACTO PELA ORDEM reúne um conjunto de ações que visam fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e garantir mais eficiência nas operações de segurança.

Em entrevista, o secretário de segurança, Chico Lucas, disse que “o PACTO PELA ORDEM são medidas legislativas e administrativas  que serão adotadas pelo governo do estado que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para endurecer a criminalidade violenta, o enfretamento a essa criminalidade. Então, vai desde a possibilidade apresentar imediatamente a autoridade judicial aquele que não cumpre uma medida cautelar, além da sucata vai regulamentar e vai fiscalizar o desmanche de veículos, multas para aqueles vendem ou comercializam o produto de ilícitos, o endurecimento das penas para aqueles que cometem crime de transito”.

De acordo com o documento, será regulamentada a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. Além disso, serão aplicadas multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças.

Além do endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras, incluirá também a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.

Segundo o diretor de Inteligência da SSP, delegado Anchieta Nery, o projeto prevê ainda a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP), que integrará informações entre diferentes agências para aprimorar o compartilhamento de dados, além da implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA. “Entre outras iniciativas, vamos ampliar o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, facilitando a colaboração da população na identificação e captura de criminosos”, destacou o delegado.

Outro grande desafio é a insegurança no trânsito. “Perdemos 1.056 vidas em acidentes apenas em 2024, um número que supera, e muito, os homicídios registrados no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito”, pontuou.

Outros pontos

O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP-PI e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A requalificação de territórios afetados pelo crime também está entre as diretrizes do projeto, com ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.