Isenção de IRPF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (17) que o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil deverá ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026.

Em reportagem da CNN, Haddad disse que a expectativa inicial era de que o impacto fosse de R$ 32 bilhões, mas que o valor foi alterado depois que a equipe econômica refez os cálculos.

“Era R$ 32 bilhões. Acho que são R$ 27 bilhões agora”, afirmou a jornalistas.

O ministro da Fazenda disse também que a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no ano passado, foi mantida. O Ministério da Fazenda pretende criar um “imposto mínimo efetivo” para todos que ganham acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) como forma de compensação.

“[Está mantido] aquilo que foi anunciado, com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas”, afirmou Haddad.

A proposta final será apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (18).

A proposta é uma promessa de campanha do presidente Lula, mas foi anunciada no final do ano passado junto com o anúncio do pacote fiscal.

O ministro da Fazenda se reuniu nesta manhã com Lula e com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para alinhar os detalhes do texto da reforma.

O governo espera aprovar a medida no Congresso para que passe a valer a partir de janeiro de 2026.