A medida visa modernizar e expandir os servic?os da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piaui?.

 

 

Foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui?, desta quinta-feira (27), a mensagem do governador Rafael Fonteles propondo alterac?o?es na lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013. O objetivo e? atualizar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piaui? – Porto Piaui?, adequando seus objetivos e sua vinculac?a?o a? Investe Piaui?.

A proposta visa modernizar a legislac?a?o vigente para que a Porto Piaui? possa enfrentar os novos desafios e atender a? crescente demanda por servic?os portua?rios e hidrovia?rios. As mudanc?as permitira?o a expansa?o dos servic?os prestados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econo?mico do estado.

Entre as principais alterac?o?es, destaca-se a autorizac?a?o para a criac?a?o de uma sociedade de economia mista, subsidia?ria integral da Investe Piaui?, com sede em Lui?s Correia. A nova estrutura permitira? à Porto Piaui? implantar, administrar e gerir portos, terminais, estac?o?es fluviais e recintos aduaneiros, com autonomia administrativa, te?cnica, financeira e patrimonial.

A Porto Piaui? tera? como func?a?o social a administrac?a?o e explorac?a?o dos portos, hidrovias e vias navega?veis do estado, promovendo o desenvolvimento econo?mico e sustenta?vel das atividades de transporte e navegac?a?o. A companhia tambe?m podera? constituir ou participar de sociedades empresariais, conso?rcios ou parcerias com operadores mari?timos, navais e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais.

O capital inicial da Porto Piaui? sera? de R$ 2.500.000, com a participac?a?o majorita?ria do Estado, por meio da Investe Piaui?. A administrac?a?o da companhia sera? exercida por um Conselho de Administrac?a?o e uma Diretoria Executiva, com mandatos de ate? dois anos, permitindo ate? tre?s reconduc?o?es consecutivas.

O projeto de lei tambe?m preve? a criac?a?o de um Conselho Fiscal e define as fontes de recursos da Porto Piaui?, que incluem receitas de tarifas portua?rias, contratos de arrendamento, operac?o?es de cre?dito, doac?o?es e recursos destinados pela Unia?o, Estado e munici?pios.

A proposta de alterac?a?o da lei nº 6.376/2013 e? vista como essencial para garantir que a Porto Piaui? esteja preparada para os desafios futuros, promovendo o desenvolvimento econo?mico e social do estado.