Não se deixa intimidar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (20/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em conceder um prazo de 83 dias para que os advogados respondessem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o magistrado destacou que a solicitação carece de requisitos legais e afirmou que os defensores tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo.

Em decisão anterior, Moraes havia determinado que a conta do bolsonarista fosse bloqueada, mas a plataforma do bilionário Elon Musk, apesar de suspender, não enviou as informações solicitadas, argumentando que "as operadoras do X não coletam dados cadastrais".

Por conta disso, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, o ministro do STF determinou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela empresa, que chegou ao valor de R$ 8,1 milhões. A plataforma recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou o pagamento imediato da multa. 

No ano passado, o X ficou mais de um mês suspenso no Brasil, após o bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. A plataforma só voltou a operar depois de cumprir as normas impostas por Moraes e pagar uma multa milionária. 

Assim como Allan dos Santos, Musk é investigado na Corte no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o Judiciário, seus membros e a eleição brasileira de 2022.